FAQ

Aqui, encontra resposta às perguntas mais frequentes que nos colocam.

Os Mestrados são reconhecidos e acreditados pelo Ministério de Educação de Portugal?

Os Mestrados não têm reconhecimento automático em Portugal.

Sobre este processo, esclarecemos:

Em Portugal, o reconhecimento de qualificações estrangeiras, de nível superior, encontra-se regulamentado por diplomas legais e pode ser realizado através das seguintes modalidades:

1. O processo de registo institui um regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. Este novo regime assenta no princípio da confiança mútua e encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro. Este mecanismo visa simplificar o reconhecimento de graus estrangeiros, promovendo a circulação de diplomados, quer no mercado de trabalho quer na formação académica.

As listas dos Países/graus que podem beneficiar deste regime constam das deliberações genéricas emanadas da Comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.

Registo de grau ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

O Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro institui um novo regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos.

Este sistema aplica-se única e exclusivamente aos graus académicos que constam do elenco de graus fixado nas deliberações genéricas emanadas pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros.

Para registo/reconhecimento de um grau superior estrangeiro elencado nas deliberações genéricas o pedido deverá ser efectuado através dos seguintes procedimentos.

Para os graus de licenciado e mestre solicitar o registo junto de:

  • Universidade pública portuguesa, à escolha do interessado;
  • Instituto politécnico público português, à escolha do interessado;
  • Direcção-Geral do Ensino Superior.

O pedido de registo deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro;
  • Um exemplar da dissertação/tese (formato digital ou papel), para os casos de registo do grau de Mestre ou Doutor e tradução apenas da folha de rosto da dissertação/tese, quando aplicável (ver nota abaixo).

NOTA: Será solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

As traduções deverão ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

Registo realizado no prazo máximo de um mês, após a entrega de toda a documentação.

2. O sistema de equivalência/reconhecimento tem como base uma reavaliação científica do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro. Este processo é instituído pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho e é baseado numa avaliação casuística em nível, duração e conteúdo programático.

Os vossos cursos profissionais são certificados pela DGERT?

Os cursos profissionais realizados e certificados pelos nossos parceiros espanhóis (logo, por entidades formadoras estrangeiras) não têm a certificação da DGERT, por esta apenas certificar entidades formadoras portuguesas.

A Uni21 Global tem o seu processo de certificação como entidade formadora em curso, pelo que brevemente contaremos com formação certificada pela DGERT em diversas áreas.

É possível frequentar o Mestrado em part-time?

Os programas de pós-graduação realizam-se totalmente online. O aluno gere o seu tempo de estudo de forma flexível, estudando de acordo com as suas disponibilidades de tempo, devendo dedicar em média, 1 a 2 horas diárias ao estudo, para apreender e consolidar conceitos.

Os Mestrados são reconhecidos em Angola?

Não existe um reconhecimento automático destes programas em Angola. No entanto, este pode ser solicitado junto das entidades competentes no país.

O aluno pode ainda, no final do seu programa, solicitar a legalização diplomática dos seus documentos (Diploma e/ou Certificado), o que representa uma mais-valia para o pedido de reconhecimento/equivalência do grau em Angola.

O que é e em que consiste a legalização diplomática de documentos?

A legalização consiste em dar validade internacional a um documento público estrangeiro, reconhecendo a assinatura que aparece no documento e verificando a autoridade ou cargo da pessoa que o assinou.

A legalização por via diplomática é o procedimento utilizado para legalizar os documentos públicos estrangeiros expedidos por países que não assinaram os convénios que facilitam esse processo, validando os referidos documentos.

A tramitação começa no Ministério de Assuntos Exteriores do país de origem do documento, onde comprovarão a assinatura da autoridade que o assinou, e termina na Embaixada ou Consulado em Espanha, onde verificarão a assinatura do representante do Ministério de Assuntos Exteriores que comprovou antes o documento.

No âmbito académico, a legalização de documentos estrangeiros é necessária para realizar diversos trâmites habituais noutros países: pedido de admissão numa universidade, pedido de admissão por reconhecimento parcial de estudos estrangeiros, homologação de diplomas académicos, etc.

Os mestrados são reconhecidos em Moçambique?

Não existe um reconhecimento automático dos Mestrados em Moçambique.

As informações sobre o processo de reconhecimento/equivalência de graus estrangeiros em Moçambique devem ser solicitadas junto da entidade competente para o efeito, em Moçambique.

Posso trabalhar legalmente como nutricionista em Portugal com o vosso curso de nutrição e dietética?

O curso permite desempenhar funções na área da nutrição e dietética, com um elevado grau de autonomia, em ginásios, health e fitcenter’s, colégios, escolas, centros de saúde e clínicas que disponham de consultas e acompanhamento nutricional.

Tratando-se de um curso profissional especializado na área, o curso confere competências, mas não permite o acesso à inscrição na Ordem dos Nutricionistas.

Actualmente, em Portugal, apenas a licenciatura em dietética e nutrição confere certificação automática com a sua conclusão e inscrição na Ordem dos Nutricionistas.

Não encontra resposta para a sua questão? Então envie-nos um email para info@uni21global.pt. Responderemos com brevidade.